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De acordo com a Constituição Federal, assinale a...
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Q2931577
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca do estado de sítio.
A
O estado de sítio pode ser decretado para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública.
B
Decretado o estado de sítio, o Presidente da República deve submeter o ato com a respectiva justificativa ao Congresso Nacional, que decidirá.
C
Para que seja decretado o estado de sítio, devem ser ouvidos o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público.
D
Na hipótese de declaração de estado de guerra, pode o Presidente da República solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar estado de sítio.
E
Na vigência do estado de sítio, admite-se a incomunicabilidade do preso.