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Q2936976

Direito Constitucional Competência exclusiva da União (artigo 21 da CF)

Banca: Instituto de Apoio à Gestão e Educação - IGEDUC

Prova: IGEDUC - Prefeitura de Triunfo - Fiscal de Patrimônio - 2023

Julgue os itens que se seguem.

Segundo a CF/88, compete à União permitir, nos casos determinados por lei ordinária, que forças estrangeiras transitem no território nacional.

C

Certo

E

Errado

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