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O Estado-membro Alfa, com o objetivo de preservar o meio...
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Q2943191
Teclas de Atalhos
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O Estado-membro Alfa, com o objetivo de preservar o meio ambiente, editou a Lei estadual nº X, que passou a exigir que a exploração de determinada atividade industrial em seu território atendesse certas exigências de segurança, de modo a prevenir a ocorrência de danos ambientais.
Apesar da importância da Lei estadual nº X, a sua eficácia passou a ser sistematicamente desautorizada em decisões judiciais, nas quais diversas sociedades empresárias estavam sendo autorizadas a descumpri-la.
Irresignado com esse estado de coisas, o governador de Alfa solicitou que o procurador-geral do Estado analisasse a possibilidade de ser ajuizada uma ação de controle concentrado de constitucionalidade, perante o tribunal nacional competente, para que fosse reconhecida a compatibilidade da Lei estadual nº X com a Constituição da República de 1988.
O procurador-geral do Estado afirmou, corretamente, que:
A
a ação a ser ajuizada é a reclamação constitucional;
B
a ação a ser ajuizada é a ação declaratória de constitucionalidade;
C
a ação a ser ajuizada é a arguição de descumprimento de preceito fundamental;
D
a ação a ser ajuizada é a representação de inconstitucionalidade;
E
não é cabível o ajuizamento de nenhuma ação para a realização do objetivo almejado pelo chefe do Executivo.