Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O Presidente da República, chefe de Estado e chefe de...
1
Q2951884
Teclas de Atalhos
Compartilhar
O Presidente da República, chefe de Estado e chefe de Governo, é escolhido de maneira democrática e com mandato de duração de quatro anos. A ele são conferidas competências privativas a seu cargo. Considerando o exposto, NÃO é de competência privativa do Presidente da República:
A
Nomear e exonerar os Ministros de Estado.
B
Expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos.
C
Iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Carta Magna de 1988.
D
Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.