Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição...

Em relação à ordem econômica estabelecida na Constituição Federal, assinalar a alternativa CORRETA:


A

Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, preferencialmente através de licitação, a prestação de serviços públicos.


B

A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem, ou não, atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.


C

A lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros.


D

Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este indicativo para o setor público e determinante para o setor privado.