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O habeas data é um instrumento processual, constante do rol...
O habeas data é um instrumento processual, constante do rol dos remédios constitucionais, que tem como finalidade garantir que a pessoa física ou jurídica tenha acesso ou promova a retificação de suas informações, que estejam registradas em banco de dados de órgão públicos ou instituições similares. Verifica-se que, quando a sentença conceder o habeas data, de acordo com sua legislação, o recurso terá efeito meramente:
A
Suspensivo.
B
Modificativo.
C
Devolutivo.
D
Devolutivo e, necessariamente, modificativo.