Com relação à Emenda Constitucional n.º 29, julgue os itens que
se seguem.
Tendo em vista que o DF arrecada impostos pertencentes
tanto aos estados como aos municípios, o percentual que ele
deve aplicar na saúde é o que for o maior dos dois, ou seja,
quinze por cento da receita tributária total.
C
Certo
E
Errado
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