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Sobre o direito à saúde, assinale a afirmativa correta.
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Q2976121
Teclas de Atalhos
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Sobre o direito à saúde, assinale a afirmativa correta.
A
A saúde é um direito individual constitucionalmente previsto.
B
É competência comum da União, dos Estados e do Distrito Federal cuidar da saúde e da assistência pública.
C
O Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado apenas com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados e do Distrito Federal.
D
A inobservância da aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais nas ações e serviços públicos de saúde constitui hipótese que autoriza a União intervir nos Estados e no Distrito Federal.