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O Art. 196 da Constituição Federal atual estabelece que o acesso aos serviços de saúde no país tem caráter:
seletivo, isto é, disponível para a maioria.
universal, a que todos têm direito.
civil, em que a responsabilidade estatal é restrita.
filantrópico, mediado pela solidariedade.
público, organizado segundo os níveis sociais.