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Em relação à arguição de descumprimento de preceito...
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Q3010388
Teclas de Atalhos
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Em relação à arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), assinale a opção correta.
A
A decisão proferida em ADPF terá efeito restrito às partes e aos interessados no processo.
B
Indeferida a petição inicial em processo de ADPF, caberá recurso ordinário, no prazo de 10 dias.
C
A possibilidade de suspensão dos processos ou dos efeitos das decisões judiciais foi julgada inconstitucional pelo STF, por ferir o princípio da economia processual.
D
As decisões a respeito das ADPF serão tomadas em sessão com a presença de, no mínimo, 2/3 dos ministros do STF.
E
Da decisão que julgar improcedente a ADPF caberá agravo, no prazo de 10 dias.