No dia 2 de janeiro, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei A, determinando que será considerada entidade familiar a união estável entre pessoas do mesmo sexo, desde que reconhecida e declarada judicialmente pelo juiz competente. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
A
Se não houver estipulação quanto à data de vigência da Lei
"A", ela entrará em vigor na data de publicação nos locais
em que houver Diário Oficial e quarenta e cinco dias após
nas demais localidades.
B
Eventual união estável mantida entre brasileiros do mesmo
sexo residentes nos Estados Unidos da América será
alcançada pela Lei A somente após 3 meses de sua
publicação oficial no Brasil.
C
Caso não haja pedido judicial algum de reconhecimento de
união estável de pessoas do mesmo sexo, durante longo
período de tempo, ocorrerá o fenômeno da caducidade da lei.
D
Se, após cinco anos de vigência, a Lei A for expressamente
revogada pela Lei B, haverá desconstituição de todos os atos
que reconheceram a união estável entre pessoas do mesmo
sexo.
E
Se for publicada Lei B, estipulando normas especiais a par
das já existentes, não haverá revogação da Lei A, mas apenas
a sua modificação.
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