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O "habeas corpus" não
O "habeas corpus" não
A
pode ser concedido de ofício.
B
comporta concessão de liminar.
C
é cabível para trancamento de ação penal.
D
é meio hábil para o reconhecimento de prescrição.
E
conta, no procedimento respectivo, com a intervenção do Ministério Público em primeira instância.