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A respeito dos direitos fundamentais de caráter...
Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A respeito dos direitos fundamentais de caráter instrumental estabelecidos na Constituição de 1988, assinale a afirmativa correta.
A
O analfabeto não possui legitimidade ativa para o ajuizamento da ação de habeas corpus.
B
O estrangeiro poderá impetrar habeas corpus em causa própria e na sua língua de origem.
C
As pessoas jurídicas privadas que atuem na prestação de serviços públicos podem figurar como sujeito passivo do habeas corpus.
D
O requerimento para o acesso às informações pessoais que estejam classificadas pelos órgãos governamentais como sigilosas poderá ser, por esse motivo, negado. Da negativa não cabe habeas data.