Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Marisa verificou erros sobre seus dados pessoais na base de...
1
Q3033175
Direito Constitucional
Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Marisa verificou erros sobre seus dados pessoais na base de dados de determinada entidade da Administração Pública. Visando sanar o erro, solicitou à entidade a retificação das informações; contudo, houve comprovada recusa do ente público em retificar a informação. Diante do exposto, à luz da Constituição Federal de 1988, o remédio constitucional que deverá ser aplicado é:
A
Caberá habeas data, impetrado de forma gratuita.
B
Deverá ser impetrado habeas data, sendo dispensada a presença de advogado.
C
Caberá Mandado de Segurança, impetrado de forma onerosa e acompanhada de advogado.
D
Deverá ser impetrado Mandado de Segurança, mediante a recusa comprovada de retificação de informações.