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Segundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data...
Segundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data para
A
retificação de dados constantes em registros ou bancos de entidades governamentais ou de caráter público.
B
inclusão de dados constantes em registros ou bancos de entidades govemamentais ou de caráter público.
C
concessão de liberdade à pessoa presa irregularmente, em casos que não configuram estado de flagrante.
D
concessão de salvo-conduto para que pessoa possa viajar sem a autorização de seu representante legal.
E
retificação e inclusão de dados constantes em registros de entidades privadas voltadas a serviços para consumidores.