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A Constituição da República Federativa do Brasil...
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Q3046776
Teclas de Atalhos
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Ano:
2023
Banca:
Instituto Consulplan
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência, à assistência social; para alcançar seus objetivos, a seguridade será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de determinadas contribuições. Sobre tais contribuições, é INCORRETO afirmar que:
A
Incidirão sobre a receita de concursos de prognósticos.
B
Serão devidas pelo importador de bens ou serviços do exterior.
C
Serão incidentes ao empregador, apenas sobre a folha de salários.
D
Serão devidas pelo trabalhador, podendo ser adotadas alíquotas progressivas de acordo com o valor do salário de contribuição.