De acordo com o entendimento do STF, sobre a cláusula de reserva de plenário, é correto afirmar que:
A
os órgãos fracionários dos tribunais submeterão ao plenário ou ao órgão especial a arguição de inconstitucionalidade, ainda que haja pronunciamento destes ou do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a questão.
B
viola a cláusula de reserva de plenário (Constituição Federal, art. 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, não afasta a sua incidência no todo ou em parte.
C
não viola a Súmula Vinculante 10, nem a regra do art. 97 da Constituição Federal, a decisão do órgão fracionário do Tribunal que deixa de aplicar a norma infraconstitucional por entender não haver subsunção aos fatos ou, ainda, que a incidência normativa seja resolvida mediante a sua mesma interpretação, sem potencial ofensa direta à Constituição.
D
as normas pré-constitucionais se submetem ao juízo de recepção, sendo certo que este também será realizado pelos Tribunais na forma do art. 97 da Constituição Federal.
E
há ofensa à cláusula da reserva de plenário quando o órgão fracionário do Tribunal reconhece, com fundamento na Constituição Federal e em lei federal, a nulidade de um ato administrativo fundado em lei estadual.
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