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A Emenda Constitucional nº 104/2019 criou as polícias...
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Q3070548
Teclas de Atalhos
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A Emenda Constitucional nº 104/2019 criou as polícias penais federal, estaduais e distrital, promovendo a transformação do cargo de agente penitenciário em polícia penal, a quem incumbe a segurança dos estabelecimentos penais.
Entre as atividades atribuídas à polícia penal, são delegáveis, sendo passíveis de execução indireta, as atividades de
A
classificação de condenados.
B
aplicação de sanções disciplinares.
C
controle de rebeliões.
D
execução do trabalho do preso.
E
transporte de presos para órgãos do Poder Judiciário.