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A Emenda Constitucional nº 104/2019 criou as polícias penais federal, estaduais e distr...

A Emenda Constitucional nº 104/2019 criou as polícias penais federal, estaduais e distrital, promovendo a transformação do cargo de agente penitenciário em polícia penal, a quem incumbe a segurança dos estabelecimentos penais.


Entre as atividades atribuídas à polícia penal, são delegáveis, sendo passíveis de execução indireta, as atividades de


A

classificação de condenados.


B

aplicação de sanções disciplinares.


C

controle de rebeliões.


D

execução do trabalho do preso.


E

transporte de presos para órgãos do Poder Judiciário.