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O Presidente da República foi comunicado por um assessor a...
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Q3070840
Teclas de Atalhos
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O Presidente da República foi comunicado por um assessor a respeito da necessidade de ser promovida uma reorganização de cargos e órgãos públicos da estrutura da Presidência da República. Afinal, ao ver do assessor, alguns cargos vagos não mais se justificavam, em razão da drástica redução das situações fáticas que ensejavam a atuação dos agentes que estivessem neles lotados. Além disso, alguns órgãos precisariam ser extintos ou realocados na mesma estrutura, de modo a ser melhor aproveitado o potencial de sua atuação. Nenhuma dessas medidas importaria aumento de despesa.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de algumas dessas medidas serem adotadas por decreto, o advogado respondeu corretamente que, nas circunstâncias indicadas na narrativa,
A
é possível em relação à extinção dos cargos vagos e à extinção ou à realocação de órgãos.
B
é possível apenas em relação à extinção dos cargos vagos, não quanto à extinção ou à realocação de órgãos.
C
é possível apenas em relação à realocação de órgãos, não quanto à extinção, quer de órgãos, quer de cargos vagos.
D
é possível apenas em relação à extinção dos cargos vagos e à realocação de órgãos, não quanto à extinção destes últimos.
E
não é possível em nenhuma hipótese, considerando que cargos e órgãos são criados por lei, logo, qualquer modificação há de ser promovida pela lei.