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A Primeira Turma de julgamento do STF declarou a inconstitucionalidade de uma lei, em s...
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A Primeira Turma de julgamento do STF declarou a inconstitucionalidade de uma lei, em sede de apreciação de recurso extraordinário, por maioria simples, sem levar a questão ao plenário do Tribunal. Nessa situação hipotética, considerando as regras do sistema de controle de constitucionalidade brasileiro a respeito da cláusula da reserva de plenário, é correto afirmar que a referida decisão
A
está correta, pois, no caso, não se faz mister aplicar a cláusula por se tratar de decisão do próprio STF.
B
permite a dispensa da cláusula se foi proferida com base em jurisprudência do Plenário ou em súmula do STF.
C
terá ainda que ser submetida ao plenário do STF para confirmação da declaração de inconstitucionalidade.
D
violou a cláusula por não ter sido efetivada por maioria absoluta da Turma.
E
permite que seja dispensada a cláusula por se tratar de julgamento que tem efeitos apenas inter partes.