Segundo disposição expressa da Constituição Federal...
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Q3080099
Teclas de Atalhos
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Segundo disposição expressa da Constituição Federal, constitui requisito ou constituem requisitos para aquisição de propriedade por meio da usucapião rural, entre outros,


A

não resultar a posse da prática de grilagem nem implicar a ocupação produtiva em desmatamento irregular.


B

possuir a área de forma ininterrupta, sem oposição e como sua, pelo prazo de mínimo de 10 anos.


C

ser a área localizada fora do perímetro urbano com extensão não superior a 20 hectares.


D

tornar a terra produtiva pelo trabalho do adquirente ou de terceiros sob seu comando, morando ou não nela.


E

não ser o adquirente proprietário de outro imóvel localizado em zona rural ou urbana.