O habeas corpus será concedido quando alguém sofrer, ou se...

O habeas corpus será concedido quando alguém sofrer, ou se...

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Q3083676
Teclas de Atalhos
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Quanto ao direito constitucional, julgue os itens de 76 a 80.

O habeas corpus será concedido quando alguém sofrer, ou se achar ameaçado de sofrer, violência ou coação em sua liberdade de locomoção, exclusivamente, por um ato de ilegalidade.


C

Certo


E

Errado