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Decisão que determina a apreensão de passaporte do devedor...
Conforme o entendimento do STJ, julgue os itens que se seguem.
Decisão que determina a apreensão de passaporte do devedor, enquanto modalidade de medida executiva atípica, pode ser impugnada por meio de habeas corpus.
C
Certo
E
Errado