Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa...

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Q3086717
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa precisa sobre o poder reformador.

I - Por limitações formais do poder constituinte reformador, entende-se que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir os direitos e as garantias fundamentais.

II - São chamadas de cláusulas pétreas: a forma federativa de Estado, a separação dos Poderes, os direitos individuais e a forma republicana.

III - A CF/88 não consagrou limitação temporal para o poder derivado reformador.


A

Apenas o item I está correto.


B

Apenas o item II está correto.


C

Apenas o item III está correto.


D

Apenas os itens I e III estão corretos.


E

Todos os itens estão corretos.