Sobre o controle de constitucionalidade no plano estadual...

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Q3086724
Teclas de Atalhos
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Sobre o controle de constitucionalidade no plano estadual, assinale a alternativa correta.

I - No controle concentrado-principal, no plano estadual, somente os tribunais estaduais podem aferir, abstratamente, a validade de uma lei ou ato normativo municipal ou estadual em face de qualquer norma da constituição estadual.

II - Em relação às normas de reprodução (de repetição obrigatória), da decisão do Tribunal de Justiça cabe recurso extraordinário para exame pelo Supremo Tribunal Federal.

III - De referência às normas de imitação (de repetição facultativa), a decisão do Tribunal de Justiça é irrecorrível.


A

Apenas o item I está correto.


B

Apenas o item II está correto.


C

Apenas o item III está correto.


D

Apenas os itens I e II estão corretos.


E

Todos os itens estão corretos.