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O artigo 198 da Constituição Federal, que trata da...
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Q3095182
Teclas de Atalhos
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O artigo 198 da Constituição Federal, que trata da instituição do SUS, foi alterado pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000, que representou um importante avanço para diminuir a instabilidade no financiamento que o setor de saúde enfrentou a partir da Constituição de 1988. Sobre o capítulo da saúde na constituição, podemos afirmar:
A
O SUS em algumas situações previstas em lei poderá destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
B
Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
C
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, porém, instituições privadas não poderão participar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste.
D
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e centralizada com direção única em cada esfera de governo, constituem um sistema único, organizado.
E
A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo permitida a comercialização, em casos excepcionais.