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Sobre o princípio do Estado de Direito, assinale a alternativa correta.
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Sobre o princípio do Estado de Direito, assinale a alternativa correta.
A
A noção de Estado material de Direito é completamente o oposto da ideia de Estado formal de Direito.
B
Pode-se afirmar que o princípio do Estado de Direito é um princípio constitutivo, de natureza material, procedimental e formal.
C
Atualmente, entende-se que Estado de Direito e Estado Democrático são noções diferentes, uma vez que congregam elementos formais distintos.
D
Como não foi previsto na Constituição Federal, tem-se que o princípio geral da segurança jurídica não se constitui como elemento da noção de Estado de Direito.
E
O Estado de Direito em sentido material se configura por meio da garantia de separação dos poderes.