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Conforme o estabelecido no Diploma Constitucional de 1988...
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Q3109491
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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Conforme o estabelecido no Diploma Constitucional de 1988, no que diz respeito aos limites do poder de tributar, é VEDADO à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
A
somente aumentar tributos de produtos industrializados.
B
exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
C
cobrar tributos em exercício financeiro diverso do que foi publicada a lei que os houver instituído ou aumentado.
D
importar produtos estrangeiros.