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Q3111686
Teclas de Atalhos
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O regramento constitucional estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo em situações específicas. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma dessas situações.
A
Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
B
Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
C
Mediante processo criminal por Improbidade Administrativa.
D
Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.