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Q3122950
Teclas de Atalhos
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Conforme a Constituição Estadual, a alienação do controle acionário de sociedade de economia mista:
A
Depende da promulgação de uma Emenda à Constituição Estadual.
B
Depende de lei específica, mediante aprovação por maioria absoluta dos membros da Assembleia Legislativa.
C
É tarefa exclusiva do Governador do Estado mediante Decreto Legislativo.
D
Depende da aprovação da Assembleia Legislativa e da Câmara de Vereadores do Município em que estiver a sede da sociedade de economia mista.
E
Não pode ser feita, pois o Estado não pode alienar o controle acionário de uma sociedade de economia mista, em hipótese alguma.