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A Constituição Federal de 1988, chamada também de “Constituição Cidadã”, em seu artigo 194 trata do sistema de Seguridade Social, o qual compreende um conjunto integrado de ações de iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Compete ao Poder Público organizar a seguridade social com base em alguns objetivos, sendo eles:
I - Universalidade da cobertura e do atendimento;
II - Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços;
III - Redução do valor dos benefícios quando necessário;
IV - Financiamento apenas pela união;
V - Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
As alternativas I, II e V estão corretas.
As alternativas I, II, III e V estão corretas.
As alternativas II, III e V estão corretas
As alternativas I, II, III, IV e V estão corretas.