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No âmbito da Seguridade Social brasileira, a saúde é...
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Q3154544
Teclas de Atalhos
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No âmbito da Seguridade Social brasileira, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços. De acordo com previsões do art. 199 (§1o) da Constituição Federal, as instituições privadas, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos, poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou
A
voluntariado.
B
convênio.
C
apoio financeiro.
D
contrapartida técnica.
E
parceria.