Relativamente à garantia de vitaliciedade assegurada aos
magistrados de primeira instância pela Constituição,
A
será adquirida após três anos de exercício efetivo da
função, podendo a perda do cargo dar-se mediante
procedimento de avaliação periódica de desempenho.
B
o magistrado não poderá ser removido ou promovido,
senão com o seu assentimento, manifestado
na forma da lei.
C
será adquirida após três anos de exercício efetivo da
função, podendo a perda do cargo dar-se mediante
procedimento de avaliação periódica de desempenho.
D
não poderão os magistrados ser postos em disponibilidade,
nem aposentados compulsoriamente.
E
será adquirida quando de seu provimento no cargo,
em que ingressam mediante concurso público de
provas e títulos.
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