São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancela...

Q318569

Direito Constitucional Ações de controle concentrado de constitucionalidade

Ano: 2008

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE

Prova: CESPE/CEBRASPE - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2008

São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante os mesmos legitimados a propor ação direta de inconstitucionalidade.

Certo

Errado

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São legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula v...