Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição...

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Q3202485
Teclas de Atalhos
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Sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.


A

É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis de internação coletiva, não se estendendo esse direito às entidades militares.


B

É livre a manifestação do pensamento, inclusive para expressar ofensas contra pessoas desafetas.


C

Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição.


D

Mediante autorização de órgão estatal competente, é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.