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De acordo com o texto constitucional de 1988, assinale a...
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Q3202497
Teclas de Atalhos
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De acordo com o texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta acerca da perda de cargo público por servidor público estável:
A
O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.
B
Para a perda do cargo por servidor público estável é imprescindível a prolação de sentença judicial transitada em julgado.
C
O servidor público estável jamais poderá perder o cargo.
D
O servidor público estável poderá perder o cargo mediante processo administrativo ou judicial, todavia, não é possível a perda do cargo estável por excesso de despesas com pessoal acima dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.