De acordo com o artigo 194º da Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, dentre eles:
A
Universalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
B
Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos pensionistas e do Governo nos órgãos colegiados.
C
Equidade na forma de participação no custeio.
D
Igualdade da cobertura e do atendimento.
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