De acordo com o artigo 194º da Constituição da República...

De acordo com o artigo 194º da Constituição da República...

De acordo com o artigo 194º da Constituição da República Federativa do Brasil, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, dentre eles:


A

Universalidade dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.


B

Caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos pensionistas e do Governo nos órgãos colegiados.


C

Equidade na forma de participação no custeio.


D

Igualdade da cobertura e do atendimento.