Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, a União, os...

Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, a União, os...

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Q3220713
Teclas de Atalhos
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Conforme dispõe a Constituição Federal de 1988, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são autônomos. A respeito de suas competências, assinale a alternativa correta.


A

Compete privativamente aos Estados e ao Distrito Federal autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico.


B

Compete privativamente à União legislar sobre a política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.


C

É competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal a legislação sobre fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.


D

O direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico é competência exclusiva dos Municípios e do Distrito Federal.


E

Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, não constituem bens da União.