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De acordo com a Legislação vigente, a Seguridade Social...
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Q3230927
Direito Constitucional
Disposições gerais ou objetivos e financiamento da seguridade social (artigos 194 e 195 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Legislação vigente, a Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, entre outras, EXCETO:
A
Universalidade da cobertura e do atendimento.
B
Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.
C
Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
D
Redutibilidade do valor dos benefícios, quando for realizado por parâmetros legais.
E
Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.