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O princípio da eficiência foi positivado no caput do art. 37 da Constituição Federal po...

O princípio da eficiência foi positivado no caput do art. 37 da Constituição Federal por meio da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, que seguiu o passo das legislações estrangeiras e, acerca de tal princípio, assinale a alternativa correta.

A

A menção à eficiência no Direito Administrativo representou uma grande novidade na medida em que ela não era estudada como dever específico nas atribuições do administrador.

B

Antes de sua positivação como princípio, os manuais a mencionavam como genericidade exigida no âmbito do dever funcional.

C

Deve-se defender a eficiência com total ênfase nos resultados em detrimento dos procedimentos ou meios, porque no Direito Administrativo os meios trazem consigo importantes garantias aos administrados.

D

A eficiência é princípio que deve ser harmonizado com os demais, não podendo se sobrepor à legalidade, na medida em que os meios legais veiculam importantes garantias, não sendo aplicável na administração pública a noção de que os fins justificam os meios.