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De acordo com o art. 5º, inciso LXXIX da Constituição Federal de 1988, “a lei regulará ...
De acordo com o art. 5º, inciso LXXIX da Constituição Federal de 1988, “a lei regulará a individualização da pena e adotará, as seguintes”.
I. A privação ou restrição da liberdade.
II. Perda de bens.
III. Multa.
IV. Prestação social alternativa.
V. Suspensão ou interdição de direitos.
Estão CORRETOS:
A
II, III, IV, V, apenas.
B
I, III, IV, V, apenas.
C
I, II, III, IV, V.
D
I, II, IV, V, apenas.
E
I, II, III, apenas.