De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, a lei...

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, a lei...

De acordo com o Art. 5º da Constituição Federal, a lei penal não retroagirá, salvo para:


A

lesão ou ameaça a direito.


B

juízo ou tribunal de exceção.


C

direitos e liberdades fundamentais.


D

crimes dolosos contra a vida.


E

beneficiar o réu.