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De acordo com o disposto na Constituição Federal (CF), cabe...
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Q335323
Direito Constitucional
Limitações do poder de tributar ou limitações do poder de tributar (artigos 150 a 152 da CF)
Teclas de Atalhos
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De acordo com o disposto na Constituição Federal (CF), cabe à lei complementar tributária
A
dispor sobre conflitos de competência, em matéria tributária, apenas entre a União e os estados.
B
instituir impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições sociais.
C
estabelecer normas específicas em matéria de legislação tributária.
D
regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.
E
definir tratamento tributário mais gravoso para as sociedades cooperativas estrangeiras.