Sobre as finanças públicas, em normas gerais, o Art. nº 167...

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Q3364595
Teclas de Atalhos
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Sobre as finanças públicas, em normas gerais, o Art. nº 167 da Constituição Federal apresenta algumas vedações para os entes federados. Assinale a afirmativa que está em DESACORDO com o texto constitucional.


A

O início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária Anual.


B

A realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.


C

A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.


D

A abertura de crédito adicional extraordinário para atender despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna e calamidade pública.