Imagem de fundo

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO representa uma das competências privativas do Presidente da República.


A

Nomear, após aprovação pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, os Ministros do Supremo Tribunal Federal.


B

Vetar projetos de lei, total ou parcialmente.


C

Dispor, mediante decreto, sobre extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos.


D

Manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos.


E

Prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior.