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No que diz respeito à ordem social, assinale a alternativa INCORRETA.
No que diz respeito à ordem social, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
B
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
C
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
D
São penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.
E
Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.