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Q3378792
Teclas de Atalhos
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Considerando o delineamento constitucional conferido aos cargos em comissão e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que tais cargos
A
devem ser necessariamente ocupados por servidores de carreira, que tenham cargo efetivo.
B
podem ser criados para atividades burocráticas, técnicas e operacionais da Administração.
C
conferem a seus ocupantes, que não tenham realizado concurso público, a garantia da estabilidade, após três anos de efetivo exercício.
D
não podem ser em número superior ao dos cargos efetivos do ente federativo que os criar.
E
podem ser criados por Decreto, que não precisa pormenorizar as atribuições que serão exercidas pelos respectivos agentes.