A Constituição Federativa do Brasil de 1988 aponta que a...

A Constituição Federativa do Brasil de 1988 aponta que a...

1
Q3397447
Teclas de Atalhos
Compartilhar

A Constituição Federativa do Brasil de 1988 aponta que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Desse modo, é correto afirmar sobre a Seguridade Social:


A

Compete ao Poder Público e Privado, nos termos da lei, organizar a seguridade social.


B

A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta.


C

As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.


D

A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma unilateral pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social.


E

A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.