A Constituição Federativa do Brasil de 1988 aponta que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Desse modo, é correto afirmar sobre a Seguridade Social:
A
Compete ao Poder Público e Privado, nos termos da lei, organizar a seguridade social.
B
A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta.
C
As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social não constarão dos respectivos orçamentos, não integrando o orçamento da União.
D
A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma unilateral pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social.
E
A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, poderá contratar com o Poder Público e dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
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