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Conceder-se-á habeas data: (Art. 7°, LEI Nº 9.507/97)
Conceder-se-á habeas data: (Art. 7°, LEI Nº 9.507/97)
A
para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo público, judicial ou administrativo.
B
para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, administrativo, somente.
C
para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial, somente.
D
para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter privado.
E
para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.