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Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos...
Ano:
2023
Prova:
FUNDEP - UFVJM - Técnico de Laboratório - Área: Química - 2023
Em relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa incorreta.
A
É assegurada, mediante o pagamento de taxa, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos.
B
As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.
C
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
D
A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.